As presentes condições gerais destinam-se a regular os Termos e Condições pelos quais a empresa Mamede & Santos, Lda., com número de identificação fiscal 517046717 e sede na Praça Jacob Rodrigues Pereira 20, 2520-249 Peniche, doravante designada por Sardinha Pequenina, se regerá. O serviço da Sardinha Pequenina consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados. A utilização da Sardinha Pequenina implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Sardinha Pequenina. Caso não aceite, parcial ou integralmente, as condições estipuladas não deverá adquirir produtos na Sardinha Pequenina. Se aceder à Sardinha Pequenina, estará a comprometer-se e a responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade. A Sardinha Pequenina reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS
A Sardinha Pequenina informa os clientes sobre as características de cada produto através de descrições, imagens ou vídeos. A Sardinha Pequenina compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível. A Sardinha Pequenina apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis. Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizados e alterados pela Sardinha Pequenina a qualquer momento.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na loja online são propriedade da Sardinha Pequenina ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Sardinha Pequenina. O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da Sardinha Pequenina. A Sardinha Pequenina não poderá ser responsabilizada pela sua eventual utilização indevida.
CONDIÇÕES DE COMPRA DE PRODUTOS
Métodos de pagamento
A Sardinha Pequenina disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Cartão de crédito
● Multibanco
● Carteira digital
● Transferência bancária
Os pagamentos por cartão de crédito, multibanco e carteira digital são processados por sistema de cobrança externo (Stripe). Os pagamentos por transferência bancária só serão considerados válidos mediante o envio de comprovativo da mesma por correio electrónico e após boa cobrança. É imprescindível o envio do talão comprovativo da transferência. Após o pagamento ser concluído, o cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga. As encomendas que não sejam pagas no prazo de três dias úteis serão automaticamente canceladas. A fatura correspondente será enviada em formato papel junto dos produtos expedidos, podendo ser também enviada via e-mail a pedido do cliente.
Disponibilidade dos produtos
Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Sardinha Pequenina. No caso do produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Sardinha Pequenina compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo. Os clientes serão reembolsados na totalidade do montante dos artigos que não lhes possam ser enviados por motivo de ruptura de stock ou por outra razão.
Taxas e impostos
Na Sardinha Pequena os preços apresentados são em Euro (€), sendo aplicada a devida taxa de imposto sobre valor acrescentado (IVA) e outros impostos de acordo com a lei em vigor.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. Caso o cliente tenha encomendado um produto personalizado, a encomenda só poderá ser cancelada se ainda não se encontrar em processamento. A Sardinha Pequenina reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos relativos a cancelamentos de encomendas em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Sardinha Pequenina. Os pedidos de cancelamento devem ser enviados para info@sardinhapequenina.com.
Livre resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato. Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail info@sardinhapequenina.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Sardinha Pequenina. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Sardinha Pequenina deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução (cópia de e-mail). O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso. Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014. A Sardinha Pequenina não aceita devoluções de produtos personalizados.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Sardinha Pequenina através do contacto de e-mail info@sardinhapequenina.com ou através do livro de reclamações eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar uma conta na Sardinha Pequenina, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta. Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada. A Sardinha Pequenina não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online. A Sardinha Pequenina não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
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LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à lei portuguesa e legislação em vigor.
