As presentes condições gerais destinam-se a regular os Termos e Condições pelos quais a empresa Mamede & Santos, Lda., com número de identificação fiscal 517046717 e sede na Praça Jacob Rodrigues Pereira 20, 2520-249 Peniche, doravante designada por Sardinha Pequenina, se regerá. O serviço da Sardinha Pequenina consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de serviços e produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra/inscrição online, dos produtos físicos e digitais nela apresentados. A utilização da Sardinha Pequenina implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Sardinha Pequenina. Caso não aceite, parcial ou integralmente, as condições estipuladas não deverá adquirir serviços e produtos na Sardinha Pequenina. Se aceder à Sardinha Pequenina, estará a comprometer-se e a responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade. A Sardinha Pequenina reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na loja online são propriedade da Sardinha Pequenina ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Sardinha Pequenina. O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da Sardinha Pequenina. A Sardinha Pequenina não poderá ser responsabilizada pela sua eventual utilização indevida.
INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS FÍSICOS E DIGITAIS
A Sardinha Pequenina informa os clientes sobre as características de cada produto através de descrições, imagens ou vídeos. A Sardinha Pequenina compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível. A Sardinha Pequenina apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis. Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos e campanhas promocionais podem ser atualizados e alterados pela Sardinha Pequenina a qualquer momento.
CONDIÇÕES DE COMPRA DE PRODUTOS FÍSICOS E DIGITAIS
Métodos de pagamento
A Sardinha Pequenina disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Cartão de crédito
● Multibanco
● Carteira digital
● Transferência bancária
Os pagamentos por cartão de crédito, multibanco e carteira digital são processados por sistema de cobrança externo (Stripe). Os pagamentos por transferência bancária só serão considerados válidos mediante o envio de comprovativo da mesma por correio electrónico e após boa cobrança. É imprescindível o envio do talão comprovativo da transferência. Após o pagamento ser concluído, o cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda/inscrição se encontra paga. As encomendas/inscrições que não sejam pagas no prazo de três dias úteis serão automaticamente canceladas. No caso dos produtos físicos, a fatura correspondente será enviada em formato papel junto dos produtos expedidos, podendo ser também enviada via e-mail a pedido do cliente. No caso de produtos digitais, como os eventos, a fatura será enviada via e-mail.
Disponibilidade dos produtos
Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Sardinha Pequenina. No caso do produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Sardinha Pequenina compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo. Os clientes serão reembolsados na totalidade do montante dos produtos que não lhes possam ser enviados ou nos quais não possam participar.
Taxas e impostos
Na Sardinha Pequena os preços apresentados são em Euro (€), sendo aplicada a devida taxa de imposto sobre valor acrescentado (IVA) e outros impostos de acordo com a lei em vigor.
Cancelamento da encomenda de produtos físicos
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. Caso o cliente tenha encomendado um produto personalizado, a encomenda só poderá ser cancelada se ainda não se encontrar em processamento. A Sardinha Pequenina reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos relativos a cancelamentos de encomendas em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Sardinha Pequenina. Os pedidos de cancelamento devem ser enviados para o e-mail info@sardinhapequenina.com.
Cancelamento da encomenda de produtos digitais
O cliente poderá cancelar uma inscrição em produtos digitais até cinco dias da data de início do evento. Nesse caso, os pedidos de cancelamento devem ser enviados para o e-mail info@sardinhapequenina.com e deve ser feita a transferência de inscrição para outro evento ou o cliente deve ser reembolsado através de transferência bancária.
Livre resolução aplicável à compra de produtos físicos
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato. Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail info@sardinhapequenina.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Sardinha Pequenina. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Sardinha Pequenina deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução (cópia de e-mail). O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso. Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014. A Sardinha Pequenina não aceita devoluções de produtos personalizados.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Sardinha Pequenina através do contacto de e-mail info@sardinhapequenina.com ou através do livro de reclamações eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar uma conta na Sardinha Pequenina, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta. Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas/inscrições, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada. A Sardinha Pequenina não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento do website. A Sardinha Pequenina não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas de produtos físicos.
Por favor verifique a página de perguntas frequentes.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à lei portuguesa e legislação em vigor.
