Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a Sardinha Pequenina disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação. Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada no nosso website, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:
● Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
● CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
● CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
● Comissão Europeia
Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efetuadas no nosso website, contactando a Sardinha Pequenina através do e-mail info@sardinhapequenina.com ou do telefone (+351) 962 384 677. Para saber mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do website da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.
O QUE É A RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO?
Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunal.
QUAL É O PAPEL DESTAS ENTIDADES NA RESOLUÇÃO DO CONFLITO?
Estas entidades atuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
