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Resolução de litígios online

Estimado cliente,

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a Sardinha Pequenina disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação. Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:

● Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

● CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

● CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

● Comissão Europeia

Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efetuadas na nossa loja online, contactando a Sardinha Pequenina através do e-mail pequeninasardinha@gmail.com ou do telefone +351 967 462 623. Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.

 

O QUE É A RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO?

Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunal.

 

QUAL É O PAPEL DESTAS ENTIDADES NA RESOLUÇÃO DO CONFLITO?

Estas entidades atuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.